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Servidores realizam curso sobre fase de execução da nova Lei de Licitações
Servidores realizam curso sobre fase de execução da nova Lei de Licitações
Segunda, 18 de novembro de 2024 às 20:47
Lindineide Cardoso é especialista em licitações e contratos e conduz o cursoCrédito da foto: Secom JFAL
Os aspectos formais e os detalhes que envolvem as contratações baseadas na Lei 14.133/2021 são o tema do curso “Gestão e fiscalização de contratos: novas regras, novos desafios”, realizado no miniauditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). A formação, voltada para os servidores responsáveis por contratações e por fiscalização de contratos na instituição federal, é conduzida pela professora especialista em licitações e contratos, Lindineide Cardoso. As aulas começaram nesta segunda-feira, 18, e se estendem até a sexta, 22. A programação contém aspectos voltados à gestão e fiscalização de contratos com enfoque na etapa de execução contratual, desde a elaboração até a efetivação.
Para além da teoria, o curso inclui uma oficina específica para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, envolvendo também aspectos administrativos da contratação e as atualizações sobre o recolhimento de verbas previdenciárias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também serão feitos estudos de casos ligados às práticas de fiscalização técnica, administrativa e setorial.
Lindineide explica que a nova lei de licitações exige maior atenção dos gestores e fiscais de contratos. “É muito importante que os servidores que atuam na fiscalização e na gestão tenham esse estudo, porque atualmente, eles possuem contratos que são regidos por ambas as leis, tanto a anterior, que foi revogada, quanto a atual, então, é necessário que se conheça estes novos ditames, para que não haja confusão na fase de execução”, afirmou a especialista em licitações.
Além das aulas teóricas, o curso contará com aulas práticas e estudos de casosCrédito da foto: Secom JFAL
Ela ainda destaca o desenvolvimento da fase de execução, que agora é mais minucioso. “A nova lei tem uma fase de execução muito mais robusta, exigindo também um pagamento focado no resultado, e para resguardar tudo isso, só aprimorando a capacidade de acompanhamento da execução dos contratos pelos agentes que são responsáveis pela gestão e pela fiscalização”, pontuou.
O curso acontece no miniauditório da JFAL e é voltado para os servidores que são gestores de contratos, tanto na sede da instituição quanto nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.
Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
18/11/2024 (00:00)
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