Quarta-feira,
26 de Agosto de 2026 -
"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado." SOBRAL PINTO
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Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que as discipline e não existe, na jurisprudência da própria corte, uma teoria pr ...
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Fonte:
Juristas
24/08/2026 (00:00)
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