Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado." SOBRAL PINTO
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TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre veículo que possui registro de furto. O colegiado entendeu que tal restrição inviabi ...
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Fonte:
Juristas
06/05/2026 (00:00)
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